Execução Fiscal 0034419-49.2013.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0034419-49.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para JOSE MORATTI DE OLIVEIRA NETTO - CPF: 364.054.937-68 (INTERESSADO).

10/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de extinção do feito

10/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: JOSE MORATTI DE OLIVEIRA NETTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0034419-49.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO(a). O Exequente informa que o(a) Executado(a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução. É o sucinto relatório. DECIDO. Tendo havido o pagamento pelo(a) Executado(a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista inexistência de manifestação do executado (a).Defiro o pedido de dispensa de prazo recursal. Determino a liberação de penhora porventura existentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P.R.I. SERRA/ES, 4 de fevereiro de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:13

Processo Inspecionado

04/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de extinção do feito

30/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo

25/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:13

Sentença

•04/02/2026, 16:13

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para JOSE MORATTI DE OLIVEIRA NETTO - CPF: 364.054.937-68 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de extinção do feito

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(24)