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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para ANA CRISTINA FIGUEIREDO DUARTE COSTA - CPF: 981.728.757-20 (APELADO), BERNADETE COELHO XAVIER - CPF: 779.996.657-20 (APELADO), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BERNADETE COELHO XAVIER em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FIGUEIREDO DUARTE COSTA em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(28)