Recurso Inominado Cível 5002593-65.2024.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.834,89

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIEL DA SILVA MARTINS

CPF 123.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2025, 13:09

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MARCIEL DA SILVA MARTINS

CPF 123.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para MARCIEL DA SILVA MARTINS - CPF: 123.154.487-27 (RECORRENTE), MARCIEL DA SILVA MARTINS - CPF: 123.154.487-27 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO).

17/07/2025, 13:09

Conhecido o recurso de MARCIEL DA SILVA MARTINS - CPF: 123.154.487-27 (RECORRENTE) e provido em parte

18/06/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:37

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 08:45

Publicado em .

06/06/2025, 15:23

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:23

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2025, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:28

Processo Inspecionado

30/05/2025, 12:28

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 14:30

Despacho

•30/05/2025, 12:28

Sentença

•14/01/2025, 20:57

Despacho

•07/08/2024, 19:18

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