Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000737-86.2024.8.08.0030 - TJES

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000737-86.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MARCIA BAIOCCO Advogado do(a) INVESTIGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - ES10386 DESPACHO (Processo inspecionado 2026) Considerando a existência de processo de execução para o cumprimento e fiscalização do Acordo de Não Persecução Penal, eventuais requerimento deverão ser apresentados ao juízo competente, notadamente porque este processo está suspenso. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000737-86.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Intime-se, pois, a Defesa do beneficiário para que apresente os documentos de IDs 57123100 e 57123102 nos autos de execução nº 2000558-09.2024.8.08.0030 em trâmite perante a Vara de Execução Penal desta Comarca. No mais, determino a suspensão dos autos até que se cumpra integralmente o acordo. Intimem-se. Cumpra-se. LINHARES-ES, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/02/2026, 13:09

Processo Inspecionado

05/02/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:17

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:52

Despacho

•05/02/2026, 11:51

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Despacho em 09/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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