Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000366-02.2018.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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Registro de Ocorrência pela PMDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única - Muniz Freire

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

0 MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

Autor

ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA AMORIM

Terceiro

JOSIEL JOSE DA MOTTA

Terceiro

0 MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/ES 7982·CPF·Representa: Réu

ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA

OAB/ES 19028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

0 MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

Autor

ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA AMORIM

Terceiro

JOSIEL JOSE DA MOTTA

Terceiro

0 MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA AMORIM

Reu

VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIEL JOSE DA MOTTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:00, Muniz Freire - Vara Única.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/02/2026, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 22:04

Juntada de certidão

10/02/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

27/01/2026, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 02:29

Juntada de certidão

20/01/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA AMORIM Advogado do(a) REU: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - ES7982 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Em resposta à acusação de págs. 73/83 – FOLHAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000366-02.2018.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:35

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:00, Muniz Freire - Vara Única.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/02/2026, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 22:04

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/02/2026, 22:04

Decisão

•30/09/2025, 16:28

10/02/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

27/01/2026, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 02:29

Juntada de certidão

20/01/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA AMORIM Advogado do(a) REU: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - ES7982 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Em resposta à acusação de págs. 73/83 – FOLHAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000366-02.2018.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:35

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 14:00, Muniz Freire - Vara Única.

30/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:14

Despacho

•30/06/2025, 15:04

Despacho

•23/04/2025, 16:56