Recurso Inominado Cível 5001090-47.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5001090-47.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 423,63

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/05/2026, 11:06

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NAUVIA MARIA CANCELIERI

CPF 031.***.***-08

Reu

DEIVID ANDERSON RODRIGUES GONCALVES

CPF 125.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JACOBI

OAB/SC 49546•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para DEIVID ANDERSON RODRIGUES GONCALVES - CPF: 125.762.457-14 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), NAUVIA MARIA CANCELIERI - CPF: 031.692.167-08 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

15/05/2026, 09:56

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE)

22/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

17/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:08

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2026, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 13:53

Processo Inspecionado

10/03/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO

05/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:52

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:36

Despacho

•10/03/2026, 13:53

Despacho

•05/02/2026, 13:17

Despacho

•19/11/2025, 15:47

Acórdão

•12/05/2025, 17:43

Despacho

•26/02/2025, 17:33

Despacho

•23/10/2024, 16:09

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Sentença

•23/06/2024, 09:44

Decisão

•17/01/2024, 14:43

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