Agravo em Recurso Especial 0007139-93.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIELE MARQUES FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CORREA LOUZER BALBI

OAB/ES 17751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

10/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305415/2026

31/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 305415/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MARIELE MARQUES FRANCA

26/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/03/2026, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:10