Apelação / Remessa Necessária 0007058-52.2014.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELESIANE FRAGA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH DEODORO DOS SANTOS

OAB/ES 16236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para ELESIANE FRAGA MIRANDA - CPF: 130.939.737-67 (APELADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE).

21/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELESIANE FRAGA MIRANDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e não-provido

19/05/2024, 10:57

Sentença confirmada

19/05/2024, 10:57

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:43

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2024, 19:43

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para ELESIANE FRAGA MIRANDA - CPF: 130.939.737-67 (APELADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE).

21/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 13:10

Acórdão

•19/05/2024, 10:57

18/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELESIANE FRAGA MIRANDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e não-provido

19/05/2024, 10:57

Sentença confirmada

19/05/2024, 10:57

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:43

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2024, 19:43

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

13/12/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2023, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:13

Relatório

•25/03/2024, 19:43

Despacho

•22/11/2023, 18:06