Apelação / Remessa Necessária 5004803-84.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 89.251,55

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

OAB/ES 29114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

LAURA GIACOMIN MOREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(48)

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:29

Relatório

•28/04/2026, 16:29

06/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:12

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 14:33

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 19:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

16/10/2025, 18:34

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

16/10/2025, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2025, 18:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/10/2025, 18:32

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2025, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 15:58

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

09/10/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 13:45

Despacho

•09/03/2026, 16:41

Despacho

•03/03/2026, 12:50

Acórdão

•05/02/2026, 14:29

Acórdão

•05/02/2026, 10:43

Relatório

•06/11/2025, 19:51

Despacho

•20/10/2025, 15:39

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2025, 15:58

Sentença

•11/07/2025, 16:45

Decisão - Mandado

•17/10/2024, 08:04

Decisão

•30/09/2024, 15:40

Decisão

•21/08/2024, 17:49

Despacho

•06/08/2024, 16:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/05/2026, 13:29

Relatório

•28/04/2026, 16:29

Despacho

•09/03/2026, 16:41

Despacho

•03/03/2026, 12:50

Acórdão

•05/02/2026, 14:29

Acórdão

•05/02/2026, 10:43

Relatório

•06/11/2025, 19:51

Despacho

•20/10/2025, 15:39

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2025, 15:58

Sentença

•11/07/2025, 16:45

Decisão - Mandado

•17/10/2024, 08:04

Decisão

•30/09/2024, 15:40

Decisão

•21/08/2024, 17:49

Despacho

•06/08/2024, 16:23

Documento de Identificação

•05/08/2024, 16:32