Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0006005-30.2016.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0006005-30.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO PAVAN DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO PAVAN DE SOUZA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0006005-30.2016.8.08.0050 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUCIANO PAVAN DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Na petição de Id. 73117564, a parte Executada informou ter realizado o depósito judicial do valor executado, referente aos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação integral da obrigação. Intimada, a parte Exequente manifestou sua concordância com o valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O objetivo do processo de execução é a satisfação do crédito reconhecido em favor da parte Exequente. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o Executado manifestou-se nos autos, informando a quitação integral do débito e juntando o respectivo comprovante. A parte Exequente, por sua vez, anuiu com o valor, confirmando a satisfação de seu crédito. Dessa forma, tendo o devedor cumprido integralmente a sua obrigação, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo Executado. Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Exequente ou de seu procurador, se detentor de poderes para tanto. Custas finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana, ES 22 de agosto de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:26

Sentença

•26/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO PAVAN DE SOUZA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0006005-30.2016.8.08.0050 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUCIANO PAVAN DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Na petição de Id. 73117564, a parte Executada informou ter realizado o depósito judicial do valor executado, referente aos honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação integral da obrigação. Intimada, a parte Exequente manifestou sua concordância com o valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O objetivo do processo de execução é a satisfação do crédito reconhecido em favor da parte Exequente. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o Executado manifestou-se nos autos, informando a quitação integral do débito e juntando o respectivo comprovante. A parte Exequente, por sua vez, anuiu com o valor, confirmando a satisfação de seu crédito. Dessa forma, tendo o devedor cumprido integralmente a sua obrigação, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo Executado. Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Exequente ou de seu procurador, se detentor de poderes para tanto. Custas finais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana, ES 22 de agosto de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANO PAVAN DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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