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5020218-91.2025.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

GILVAN LIMA DE OLIVEIRA

CPF 130.***.***-75

Autor

VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO

CPF 149.***.***-00

Autor

1 VARA CRIMINAL DE LINHARES - ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO

OAB/ES 31505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO - CPF: 149.368.347-00 (IMPETRANTE) e 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES - ES (COATOR).

08/03/2026, 07:55

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE OLIVEIRA em 08/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO em 08/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES - ES em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

03/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

03/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/03/2026, 00:25

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/03/2026, 00:25

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 14:39

Acórdão

•04/02/2026, 17:50

Relatório

•17/12/2025, 14:13

Decisão

•09/12/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 18:19

Despacho

•01/12/2025, 14:54

Despacho

•27/11/2025, 15:25

Documento de comprovação

•24/11/2025, 13:35

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