Apelação Cível 5000345-72.2023.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Colatina - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

IVANILDO MAIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

ELAINE RUBIO

OAB/SP 416015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE), IVANILDO MAIER - CPF: 874.862.617-15 (APELADO) e PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE).

22/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO MAIER em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 10:43

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 10:43

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

22/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE), IVANILDO MAIER - CPF: 874.862.617-15 (APELADO) e PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE).

22/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 14:39

Acórdão

•05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de IVANILDO MAIER em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 10:43

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 10:43

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 17:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 15:03

Relatório

•03/11/2025, 17:02

Sentença

•21/02/2025, 16:15

Despacho

•10/10/2024, 15:00

Decisão

•16/05/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 15:11

Decisão

•13/11/2023, 18:02

Despacho

•18/07/2023, 16:55