Apelação Cível 5000345-72.2023.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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5000345-72.2023.8.08.0066

Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-10

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ 92.***.***.0001-08

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2026, 16:44

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IVANILDO MAIER

CPF 874.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

ELAINE RUBIO

OAB/SP 416015•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE), IVANILDO MAIER - CPF: 874.862.617-15 (APELADO) e PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE).

22/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO MAIER em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:39

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 10:43

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 10:43

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 14:39

Acórdão

•05/02/2026, 10:43

Relatório

•03/11/2025, 17:02

Sentença

•21/02/2025, 16:15

Despacho

•10/10/2024, 15:00

Decisão

•16/05/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 15:11

Decisão

•13/11/2023, 18:02

Despacho

•18/07/2023, 16:55

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