Procedimento Comum Cível 0028645-38.2013.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0028645-38.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARTA LIMA DE MORAIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARTA LIMA DE MORAIS, MARCOS ALVES DE SOUZA, JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - ES12203, RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - ES12203, RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691, Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração juntados aos autos. SERRA-ES, 06/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0028645-38.2013.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PERITO: FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS

09/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARTA LIMA DE MORAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 01:25

Publicado Decisão - Carta em 09/02/2026.

03/03/2026, 01:25

Documentos

Documento de comprovação

•13/02/2026, 09:50

Decisão - Carta

•05/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALMERINDA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, ALZIRA BONIFACIA MARTINS, ERLETE LUZIA SOARES, VALDIMIRO FERREIRA DA SILVA, ANELITA VIEIRA SANTOS, ZELIA CUNHA, JOMACIO COSTA RIBEIRO, TITO BASILIO DOS REIS, FABIENE ALVES COSTA DE SOUZA, RENATO VIEIRA BONO PERITO: FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - ES12203, RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691, Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Decisão (Serve este ato como carta/mandado/ofício) requerentes: MARCOS ALVES DE SOUZA, MARTA LIMA DE MORAIS e JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA, e a exclusão dos demais autores atualmente cadastrados (Almerinda Oliveira Souza da Silva e outros), conforme requerido pela própria parte autora para fins de regularização. 2. Da Suspensão do Processo Mantenho a decisão de ID 47472070 no que tange à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais representativos da controvérsia (Tema 1.039 do STJ). A suspensão é necessária para evitar decisões conflitantes sobre o marco inicial da prescrição em contratos do SFH. 3. Da Prova Pericial Considerando a nomeação do perito em ID 47472070, e visando a economia processual para quando cessar a causa de suspensão, após o trânsito em julgado desta interlocutória, cumpra-se integralmente o disposto na referida Decisão. Diligencie-se com as formalidades legais. SERRA-ES, data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 04 Ofício DM n º 0027/2026 Nome: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Endereço: Avenida Moema, 300, - até 349/350, Moema, SÃO PAULO - SP - CEP: 04077-020 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0028645-38.2013.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. 1. Relatório e Regularização do Polo Ativo Trata-se de ação de cobrança securitária em que se discute a competência para o julgamento da lide. Compulsando os autos, verifica-se que houve declínio de competência para a Justiça Federal. Contudo, o Juízo da 1ª Vara Federal de Serra/ES determinou o retorno dos autos a este Juízo Estadual exclusivamente em relação aos autores MARCOS ALVES DE SOUZA, MARTA LIMA DE MORAIS e JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA. Ocorre que, por erro material no cadastramento após a migração para o sistema PJe, constam atualmente no polo ativo autores cujos feitos já tramitam ou foram desmembrados na esfera Federal, e a manutenção destes no presente feito configura nítida litispendência (art. 337, §§ 1º ao 3º, CPC). Pois bem. A requerida sustenta (ID 54530287) a necessidade de extinção do feito em razão de acórdão do TRF2 (Agravo de Instrumento nº 0013047-24.2015.4.02.0000), que teria mantido a competência federal para todos os autores. Todavia, em análise detida aos documentos de IDs 54530289 e 54530291, observa-se que a decisão federal de devolução (ID 54530289) é datada de 23/04/2018, sendo, portanto, posterior ao julgamento do mencionado Agravo no TRF2, que ocorreu em 03/02/2016 (ID 54530291). Conforme decisão da 1ª Vara Federal de Serra/ES (posterior ao acórdão do TRF2 citado pela ré), restou consignada a ausência de interesse da Caixa Econômica Federal (CEF) especificamente quanto aos autores MARCOS ALVES DE SOUZA, MARTA LIMA DE MORAIS e JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA. Inexistindo interesse do ente federal, a competência da Justiça Estadual é absoluta (Súmula 150 do STJ), razão pela qual afasto a tese de extinção total arguida pela seguradora ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil em relação aos autores ALMERINDA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, ALZIRA BONIFACIA MARTINS, ERLETE LUZIA SOARES, VALDIMIRO FERREIRA DA SILVA, ANELITA VIEIRA SANTOS, ZELIA CUNHA, JOMACIO COSTA RIBEIRO, TITO BASILIO DOS REIS, FABIENE ALVES COSTA DE SOUZA e RENATO VIEIRA BONO, cujas demandas tramitam na Justiça Federal. Desta forma, DETERMINO a retificação imediata da autuação e do registro no sistema PJe, para que passem a constar como únicos

06/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARTA LIMA DE MORAIS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTA LIMA DE MORAIS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUVENILTON PEREIRA NOGUEIRA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 09/02/2026.

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