Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024789-97.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024789-97.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP - CNPJ: 03.278.774/0001-77 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

04/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5024789-97.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5024789-97.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:33

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/01/2026, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido de ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP - CNPJ: 03.278.774/0001-77 (REQUERENTE).

13/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:33

Sentença

•13/01/2026, 15:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP - CNPJ: 03.278.774/0001-77 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente em parte do pedido de ESCOLA SANTA ADAME LTDA - EPP - CNPJ: 03.278.774/0001-77 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

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