Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JANDRA CRISTHINA PAULINO FERREIRA Advogado do(a)
REQUERENTE: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA - ES14859
REQUERIDO: KAROLINE RODRIGUES CORREA SENTENÇA
REQUERENTE: JANDRA CRISTHINA PAULINO FERREIRA em face de
REQUERIDO: KAROLINE RODRIGUES CORREA. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5008365-88.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9461663 Petição Inicial Petição Inicial 21092915442774400000009128040 9461676 1 - PETIÇÃO INICIAL - JANDRA CRISTHINA Petição inicial (PDF) 21092915442793100000009128053 9461681 2 - procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21092915442819700000009128308 9461683 3 - declaração de hipossuficiencia Documento de comprovação 21092915442839900000009128310 9461685 4 - CNH Documento de Identificação 21092915442863000000009128312 9461689 5 - certidão de casamento Documento de comprovação 21092915442888900000009128316 9461692 6 - comprovante de residencia Documento de comprovação 21092915442922300000009128319 9461695 audio de Jandra Everton Davi Lucas (1) Documento de comprovação 21092915442945900000009128322 9461698 audio de Jandra Everton Davi Lucas (2) Documento de comprovação 21092915442981000000009128325 9461702 audio de Jandra Everton Davi Lucas (3) Documento de comprovação 21092915443028900000009128329 9461904 audio de Jandra Everton Davi Lucas (4) Documento de comprovação 21092915443070600000009128331 9461908 audio de Jandra Everton Davi Lucas (5) Documento de comprovação 21092915443102100000009128335 9461909 audio de Jandra Everton Davi Lucas (6) Documento de comprovação 21092915443129500000009128336 9461911 audio de Jandra Everton Davi Lucas (7) Documento de comprovação 21092915443199200000009128338 9461913 audio de Jandra Everton Davi Lucas Documento de comprovação 21092915443260600000009128340 9461920 audio karol fotos Documento de comprovação 21092915443312600000009128347 9461922 certidão de casamento Documento de comprovação 21092915443392600000009128349 9461923 comprovante de residencia Documento de comprovação 21092915443408100000009128350 9461928 Contrato Acompanhamento Davi Lucas 2 Documento de comprovação 21092915443424400000009128355 9461930 contrato acompanhamento de crescimento filho Documento de comprovação 21092915443455200000009128457 9461931 contrato aniversario 1 ano Documento de comprovação 21092915443506500000009128458 9461934 contrato casamento presente - 1 Documento de comprovação 21092915443535400000009128461 9461935 contrato cont Documento de comprovação 21092915443557600000009128462 9461939 declaração de hipossuficiencia Documento de comprovação 21092915443580300000009128466 9461943 documento pessoal da requerente Documento de comprovação 21092915443599200000009128470 9461944 envio dos links Documento de comprovação 21092915443640300000009128471 9462205 PRINTS CONVERSAS COM A REQUERIDA Documento de comprovação 21092915443664900000009128482 9462207 procuração Documento de comprovação 21092915443710100000009128484 9462211 WhatsApp Ptt 2020-09-04 at 11.55.18 (online-audio-converter.com) (1) Documento de comprovação 21092915443722700000009128488 9589541 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21100515565306700000009250504 9761976 Petição (outras) Petição (outras) 21101417304219400000009416683 9761986 MANIF - comprovante de renda jandra Petição (outras) em PDF 21101417304252600000009416693 9761988 CTPS JANDRA_CTPS_merged Documento de comprovação 21101417304278000000009416695 9838350 Petição (outras) Petição (outras) 21101911093009900000009490051 9838352 MANIF - comprovante de renda jandra Petição (outras) em PDF 21101911093070900000009490053 9838563 WhatsApp Image 2021-10-14 at 16.22.23-convertido Documento de comprovação 21101911093106000000009490264 14835141 Despacho - Carta Despacho - Carta 22022409575593400000011559435 14835141 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22022409575593400000011559435 14835459 Certidão Certidão 22060217542133800000014286977 16492474 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22080216483119800000015869088 16492479 5008365-88.2021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22080216483145600000015869092 14835141 Mandado - Citação Mandado - Citação 22022409575593400000011559435 17745141 Certidão Certidão 22091518144365000000017063918 23067802 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032212305339700000022143737 23068162 Proc. 5008365-88.2021.8.08.0012 - mandado 4076200 (capa) Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23032212305354100000022143746 23068163 Proc. 5008365-88.2021.8.08.0012 - mandado 4076200 (certidão) Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23032212305375000000022143747 23069153 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032212431083000000022144880 23364789 Petição (outras) Petição (outras) 23032914494966400000022425811 30630096 Mandado - Citação Mandado - Citação 23091116400027300000029343555 30630748 Certidão Certidão 23091116443544600000029344607 31807632 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23100317191497800000030458176 31807633 5008365-88.2021.8.08.0012 Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100317191513100000030458177 31807634 5008365-88.2021.8.08.0012 capa Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100317191527200000030458178 39149896 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030516133608800000037382024 41131393 Petição (outras) Petição (outras) 24041017433461100000039232858 14835141 Mandado - Citação Mandado - Citação 22022409575593400000011559435 45056752 Certidão Certidão 24061816562801600000042906288 46480378 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071514064193500000044232553 46480381 5008365-88.2021.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071514064213800000044233456 46480382 5008365-88.2021.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071514064244900000044233457 46675140 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071514121913000000044413400 48767748 Petição (outras) Petição (outras) 24081516061386200000046360969 30630096 Mandado - Citação Mandado - Citação 23091116400027300000029343555 53079905 Certidão Certidão 24102113032203300000050362969 61915573 Mandado NÃO entregue: 5361813 Expediente: 8500252 Certidão 25012600131394500000054985536 68234858 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050617024023600000060580931 71172468 Petição (outras) Petição (outras) 25061717091920900000063195651 75570069 Certidão Certidão 25080613593354600000066349280 75570069 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080613593354600000066349280 76797577 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082401342714800000072820380 83142918 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111414313496300000078618281
06/02/2026, 00:00