Ação Penal - Procedimento Sumário 5001228-36.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/ES 35182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

EDVALDO MARCELINO AMORIM

CPF

Reu

EDVALDO MARCELINO AMORIM

Reu

BRUNA MARTINS MAULAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO BALARDIN CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 02:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 02:56

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 12:46

Juntada de Mandado - Intimação

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 03:50

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

08/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDVALDO MARCELINO AMORIM Advogado do(a) REU: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida para apresentação de alegações finais. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 5 de fevereiro de 2026. ELIO LACERA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001228-36.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 02:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 02:56

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 23:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/09/2025, 17:15

Juntada de Mandado - Intimação

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 03:50

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

08/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDVALDO MARCELINO AMORIM Advogado do(a) REU: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida para apresentação de alegações finais. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 5 de fevereiro de 2026. ELIO LACERA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001228-36.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 03:03

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:03

Expedição de Intimação eletrônica.

24/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:32

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 16:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

22/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

19/09/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 02:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/09/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:33

Juntada de Mandado - Intimação

27/08/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual

27/08/2025, 15:47

Desentranhado o documento

27/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

25/08/2025, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 16:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

25/08/2025, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 16:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

25/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS MAULAZ em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

21/08/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:02

Decretada a revelia

21/08/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:54

Juntada de Ofício

07/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 03:46

Juntada de certidão

02/08/2025, 03:46

Juntada de certidão

02/08/2025, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 03:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 03:46

Juntada de certidão

02/08/2025, 03:46

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:17

Expedição de Mandado - Intimação.

31/03/2025, 13:15

Juntada de Mandado - Intimação

28/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 16:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

13/03/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de EDVALDO MARCELINO AMORIM em 27/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

15/02/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 00:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:33

Expedição de #Não preenchido#.

27/01/2025, 12:44

Juntada de Mandado - Citação

27/01/2025, 12:14

Juntada de Ofício

27/01/2025, 12:12

Recebida a denúncia contra EDVALDO MARCELINO AMORIM (REU)

23/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 23:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 12:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/08/2025, 18:02

Decisão

•11/03/2025, 16:32

Decisão

•23/01/2025, 17:55

Despacho

•18/08/2024, 23:54