Ação Penal - Procedimento Sumário 5001870-04.2023.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853·CPF·Representa: Autor

MARIAH SARTORIO JUSTI

OAB/ES 26136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

VALERIANO MARCONI

CPF

Reu

VALERIO MARCONI

Reu

MAYAN ALPOHIM MIRANDA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de VALERIANO MARCONI em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de aditamento à inicial

19/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: VALERIANO MARCONI Advogado do(a) INVESTIGADO: MARIAH SARTORIO JUSTI - ES26136 D E C I S Ã O / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001870-04.2023.8.08.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Trata-se de ação pena

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:51

Processo Inspecionado

27/05/2025, 16:51

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de VALERIANO MARCONI em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão - Mandado

•28/11/2025, 15:34

Decisão

•27/05/2025, 16:51

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de aditamento à inicial

19/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: VALERIANO MARCONI Advogado do(a) INVESTIGADO: MARIAH SARTORIO JUSTI - ES26136 D E C I S Ã O / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001870-04.2023.8.08.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Trata-se de ação pena

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:51

Processo Inspecionado

27/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de defesa prévia

11/12/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/12/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 00:24

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:57

Expedição de mandado - citação.

07/11/2024, 16:55

Recebida a denúncia contra VALERIANO MARCONI - CPF: 094.683.027-41 (INVESTIGADO)

06/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de habilitações

02/07/2024, 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

20/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de habilitações

04/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:06

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 23:03

Juntada de certidão

04/02/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:31

Decisão

•06/11/2024, 16:24