Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000393-23.2021.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GIOVANE MOREIRA

CPF 086.***.***-61

Reu

RAQUEL RIBETH

CPF 076.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO

OAB/ES 21307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA em 19/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:41

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Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 01:40

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

03/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GIOVANE MOREIRA Advogado do(a) REU: BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO - ES21307 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para apresentação de alegações finais, no prazo legal. DOMINGOS MARTINS-ES, na data da assinatura eletrônica. EVANEIDE GEIKE DA SILVA Diretor(a) de secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000393-23.2021.8.08.0055 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 10:46

Juntada de Certidão

31/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:33

Despacho

•13/07/2025, 18:11

Despacho

•06/05/2025, 14:14

Despacho

•13/01/2025, 17:27

Despacho

•08/07/2024, 10:49

Despacho

•21/05/2024, 21:28

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