Procedimento Comum Cível 5000583-17.2023.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.020,99

Órgão julgador

Itapemirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DAVID RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMOS XAVIER DA CRUZ

OAB/ES 14226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 16:53

Juntada de Certidão

03/05/2026, 16:51

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DAVID RAMOS DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVID RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: DAVID RAMOS DE SOUZA - Advogado do(a) REQUERENTE: AMOS XAVIER DA CRUZ - ES14226 FINALIDADE: Ciência da decisão ID 88219868 Itapemirim, 5 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000583-17.2023.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Advogado do(a)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Intimação - Diário.

17/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 16:53

Juntada de Certidão

03/05/2026, 16:51

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DAVID RAMOS DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:56

Sentença

•25/11/2024, 13:47

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVID RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: DAVID RAMOS DE SOUZA - Advogado do(a) REQUERENTE: AMOS XAVIER DA CRUZ - ES14226 FINALIDADE: Ciência da decisão ID 88219868 Itapemirim, 5 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000583-17.2023.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Advogado do(a)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Intimação - Diário.

17/06/2025, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - 1ª Vara Cível.

30/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:28

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim

10/04/2025, 21:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para DAVID RAMOS DE SOUZA - CPF: 127.959.377-60 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

04/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de DAVID RAMOS DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - 1ª Vara Cível.

04/09/2023, 13:59

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

29/08/2023, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 15:31

Processo Inspecionado

06/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de aditamento à inicial

06/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:41

Processo Inspecionado

04/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 20:23

Decisão

•06/07/2023, 15:31

Despacho

•04/04/2023, 18:41