Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007727-14.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007727-14.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA - CPF: 016.925.767-39 (REQUERIDO) e GEAN COSTA DA SILVA - CPF: 156.080.407-67 (REQUERENTE).

20/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de GEAN COSTA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:55

Publicado Intimação eletrônica em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEAN COSTA DA SILVA REQUERIDO: ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ZANOLLI BATISTA SANTOS - ES36064, SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA - ES40062 PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5007727-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por GEAN COSTA DA SILVA, em face do ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes qualificadas nestes autos, em que a parte requerente buscava a transferência de pontos e da propriedade. Outrossim, a parte requerida ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA não foi encontrada. E apesar da parte autora ter sido intimada a se manifestar, conforme despacho no ID76549816, verifico a sua inércia (certidão de ID. 81266823). Infere-se seu total desinteresse no prosseguimento da presente ação. Por essas razões, com fulcro no artigo 485, III e § 1º, c/c parágrafo único do art. 274, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, determinando o seu arquivamento após as baixas devidas, certificado o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Diligencie-se. Encaminho a presente sentença para homologação. Ana Karolina E. P. Coutinho Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e não havendo requerimento da parte interessada, baixem-se e arquivem-se. P. R. I. Vitória/ES, na data de movimentação no sistema. Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado - Intimação.

06/11/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 14:41

Despacho

•21/08/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEAN COSTA DA SILVA REQUERIDO: ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ZANOLLI BATISTA SANTOS - ES36064, SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA - ES40062 PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5007727-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por GEAN COSTA DA SILVA, em face do ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes qualificadas nestes autos, em que a parte requerente buscava a transferência de pontos e da propriedade. Outrossim, a parte requerida ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA não foi encontrada. E apesar da parte autora ter sido intimada a se manifestar, conforme despacho no ID76549816, verifico a sua inércia (certidão de ID. 81266823). Infere-se seu total desinteresse no prosseguimento da presente ação. Por essas razões, com fulcro no artigo 485, III e § 1º, c/c parágrafo único do art. 274, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, determinando o seu arquivamento após as baixas devidas, certificado o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Diligencie-se. Encaminho a presente sentença para homologação. Ana Karolina E. P. Coutinho Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e não havendo requerimento da parte interessada, baixem-se e arquivem-se. P. R. I. Vitória/ES, na data de movimentação no sistema. Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), ELZA MOTA ARAGAO DA SILVA - CPF: 016.925.767-39 (REQUERIDO) e GEAN COSTA DA SILVA - CPF: 156.080.407-67 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de GEAN COSTA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 09/02/2026.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

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