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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO

CPF

Autor

MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 24746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO

CPF

Autor

MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYSON SOARES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIC DA SILVA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CARLOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:17

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:17

Juntada de

17/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado - Citação.

17/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

06/03/2026, 03:14

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO, ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO REQUERIDO: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ERICK PEREIRA DE SOUZA - ES24746 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 438 inciso XXVI do Novo Código de Nor Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:38

Todas as movimentações(176)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:17

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:17

Juntada de

17/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado - Citação.

17/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:14

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 07:11

Despacho

•22/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

06/03/2026, 03:14

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO, ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO REQUERIDO: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ERICK PEREIRA DE SOUZA - ES24746 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 438 inciso XXVI do Novo Código de Nor Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:38

Juntada de Aviso de Recebimento

24/10/2025, 17:48

Expedição de Carta Postal - Citação.

01/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de pedido de providências

30/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:31

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:31

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 07:15

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:43

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:12

Processo Inspecionado

24/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de parecer

30/04/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADEMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO em 09/07/2024 23:59.

18/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de MARIZETE MACHADO FURLAN COELHO em 09/07/2024 23:59.

18/07/2024, 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento

02/07/2024, 18:19

Juntada de Aviso de Recebimento

30/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de parecer

26/06/2024, 21:35

Expedição de carta postal - intimação.

19/06/2024, 18:16

Expedição de carta postal - intimação.

19/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:39

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.

22/09/2023, 16:01

Processo Reativado

22/09/2023, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:32

Protocolizada Petição

13/04/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao Advogado(a): ERICK PEREIRA DE SOUZA - 24746/ES.

31/03/2023, 13:03

Publicado ato ordinatório em 22/03/2023.

21/03/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:52

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:51

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:50

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:50

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:56

Protocolizada Petição

16/09/2022, 12:02

Publicado ato ordinatório em 29/08/2022.

26/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:03

Recebidos os autos

04/08/2022, 12:50

Protocolizada Petição

04/08/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador Federal.

09/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:10

Protocolizada Petição

19/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:01

Juntada de Mandado

03/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:45

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:13

Protocolizada Petição

29/04/2022, 14:06

Protocolizada Petição

28/04/2022, 17:25

Protocolizada Petição

28/04/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

11/03/2022, 15:41

Recebidos os autos

11/03/2022, 12:17

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

25/02/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 06:47

Expedição de Edital.

22/02/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:25

Juntada de Mandado

22/02/2022, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 12:38

Juntada de Mandado

28/10/2021, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:01

Juntada de Mandado

03/08/2021, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 12:08

Juntada de Mandado

02/08/2021, 16:14

Juntada de Mandado

02/08/2021, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 12:41

Juntada de Mandado

13/07/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:53

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:33

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:33

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:30

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:29

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:56

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 12:21

Protocolizada Petição

14/05/2021, 13:46

Publicado despacho em 17/03/2021.

16/03/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:05

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

02/10/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 14:29

Despacho

•08/01/2025, 10:25