Execução de Título Extrajudicial 5000762-23.2021.8.08.0057 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 EXECUTADO: EDIVANIO ANTONIO MACEDO, EMERSON PEDRO DAS CHAGAS, MARIA OZANA POST FILIPPE MACEDO, LAUZENI KRUGER DAS CHAGAS SENTENÇA 5000762-23.2021.8.08.0057 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 Processo n° 5000762-23.2021.8.08.0057 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES em face de EDIVANIO ANTONIO MACEDO, EMERSON PEDRO DAS CHAGAS, MARIA OZANA POST FILIPPE MACEDO e LAUZENI KRUGER DAS CHAGAS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente ajuizou a presente demanda visando ao recebimento de crédito no valor de R$ 17.946,90 (dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), fundamentado em Cédula de Crédito Bancário. Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. Em análise detida dos autos, observa-se que a exequente informou que a parte executada promoveu o pagamento da dívida, requerendo, portanto, a extinção do feito, conforme atesta no id n° 90248091 (e petição pretérita de id n° 72300074), razão pela qual extingue-se o processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Fica o registro de que as eventuais anotações referentes a esta execução e averbações premonitórias realizadas pela Exequente em relação a bens dos Executados (id n° 21208942) deverão ser baixadas pela própria credora perante os registos competentes. Procedo, neste ato, aos desbloqueios de valores realizados pelo SISBAJUD (id n° 63354588), bem como à baixa das restrições de transferência de veículos inseridas pelo sistema RENAJUD (id n° 63354593). Determino que a secretaria expeça o competente alvará para levantamento da quantia bloqueada em favor da parte executada. Sem custas processuais na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Quanto ao pedido de baixa do nome do executado em cadastros de inadimplentes, entendo por bem indeferir o referido pedido, levando em consideração que não houve determinação deste juízo, levando-se em consideração que é medida que pode ser realizada pela parte, até pelo facto de causar responsabilidades quanto a não retirada da restrição, no caso de futuro pagamento, responsabilidade esta que pode ser lançada sobre o Poder Judiciário, por ato deste magistrado, que pode ser responsabilizado, também, por via de ação regressiva. Publique-se, registe-se, intimem-se e ocorrendo o trânsito em julgado expeça-se alvará e arquivem-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

20/05/2026, 00:00

Expedição de Comunicação via central de mandados.

11/05/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:21

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 19/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no id n° 72300074 noticiando a celebração de composição amigável extrajudicial e requerendo a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. Todavia, constato que o exequente não colacionou aos autos o instrumento de transação devidamente assinado pelas partes e por seus respectivos procuradores, se houver. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5000762-23.2021.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos o termo de acordo completo e assinado por todos os envolvidos. Com a juntada do documento, retornem os autos conclusos para análise do pedido de suspensão/homologação. Escoado o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que requeira o que for de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento. Diligencie-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de EMERSON PEDRO DAS CHAGAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de EMERSON PEDRO DAS CHAGAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 00:21

Juntada de certidão

05/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDIVANIO ANTONIO MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIA OZANA POST FILIPPE MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de LAUZENI KRUGER DAS CHAGAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

01/07/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

01/07/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

01/07/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:29

Expedição de Mandado - Intimação.

08/05/2025, 16:34

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:43

Processo Inspecionado

17/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:51

Expedição de intimação - diário.

27/09/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de MARIA OZANA POST FILIPPE MACEDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de EDIVANIO ANTONIO MACEDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:41

Juntada de Mandado

15/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:25

Expedição de mandado - citação.

20/11/2023, 11:23

Expedição de mandado - citação.

20/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:18

Processo Inspecionado

10/10/2023, 20:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de EMERSON PEDRO DAS CHAGAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:48

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de LAUZENI KRUGER DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:25

Juntada de Certidão

11/07/2023, 10:46

Juntada de Mandado

11/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:43

Expedição de intimação - diário.

01/02/2023, 10:31

Expedição de mandado - citação.

01/02/2023, 10:12

Expedição de mandado - citação.

01/02/2023, 10:12

Expedição de mandado - citação.

01/02/2023, 10:12

Expedição de mandado - citação.

01/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2022, 14:59

Processo Inspecionado

22/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 12:13

—

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Despacho em 09/02/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EMERSON PEDRO DAS CHAGAS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON PEDRO DAS CHAGAS em 26/09/2025 23:59.

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