Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001835-05.2020.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DOUGLAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA

OAB/MG 95706·CPF·Representa: Réu

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 23780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DOUGLAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITE

CPF

Reu

FABIO BASTIANELLE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELLA NEVES RICARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDAIR ANTONIO RHEIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA D ARC ALVES VILELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO FERREIRA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

07/05/2026, 11:27

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:37

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

07/05/2026, 11:27

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITE em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:56

Despacho

•12/03/2026, 12:49

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:37

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

09/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual

27/02/2026, 15:12

Desentranhado o documento

27/02/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:33

Juntada de Intimação diário

23/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

22/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:13

Juntada de notas orais

28/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:46

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:43

Juntada de Termo de Audiência

21/01/2026, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:25

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:23

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:18

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:17

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:22

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:09

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:02

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

15/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:00

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:36

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:27

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:04

Expedição de Mandado - Intimação.

14/01/2026, 16:46

Expedição de Mandado - Intimação.

14/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão - Intimação

14/01/2026, 16:25

Expedição de Mandado - Intimação.

14/01/2026, 16:01

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:17

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:17

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:32

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:41

Juntada de Carta rogatória - Intimação

12/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:09

Juntada de Certidão

08/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:20

Juntada de Carta Precatória - Intimação

12/12/2025, 19:34

Expedição de Carta Precatória - Intimação.

12/12/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado - Intimação.

11/12/2025, 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.

11/12/2025, 15:15

Juntada de Mandado - Intimação

11/12/2025, 15:15

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

11/12/2025, 15:14

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

11/12/2025, 15:14

Expedição de Mandado - Intimação.

11/12/2025, 15:14

Juntada de Mandado - Intimação

11/12/2025, 15:14

Expedição de Mandado - Intimação.

11/12/2025, 15:13

Juntada de Mandado - Intimação

11/12/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 07:19

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/11/2025, 15:53

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

17/11/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 15:51

Despacho

•09/03/2026, 17:38

Despacho

•23/02/2026, 14:33

Despacho

•20/01/2026, 18:25

Despacho

•14/01/2026, 16:46

Despacho

•14/01/2026, 16:01

Despacho

•13/01/2026, 16:18

Despacho

•13/01/2026, 15:52

Despacho

•13/01/2026, 15:51

Despacho

•20/11/2025, 07:19