Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LUDMYLLA DOS SANTOS GOMES em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 21:46Conclusos para decisão
07/04/2026, 14:09Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:07Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:06Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 16:30Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 11:56Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2026, 11:53Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 12:14Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:03Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:28