Procedimento do Juizado Especial Cível 5039946-13.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5039946-13.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2026 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

13/05/2026, 17:27

Expedição de Termo de Audiência.

13/05/2026, 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2026 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 19:14

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA - ES19134 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 DECISÃO/INTIMAÇÃO (Servindo esta como carta, mandado e ofício) Compulsando detidamente os autos, verifico que a requerida, embora tenha se habilitado e combatido o pedido liminar em 11 de novembro de 2025, ainda não apresentou contestação formal quanto ao mérito da causa. No intuito de preservar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como sanar eventuais dúvidas acerca da regularidade da marcha processual, DETERMINO: I - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5039946-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES19134 Advogado do(a) Intime-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. II - Após a juntada da peça de defesa, intime-se a parte autora para que apresente réplica em igual prazo. III - No prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes deverão se manifestar expressamente se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, o que implicará na dispensa da audiência de conciliação/instrução anteriormente designada. Caso pretendam a produção de provas em audiência, deverão especificá-las e justificá-las fundamentadamente. Quanto ao pedido de reconhecimento e execução imediata das astreintes (multa cominatória) formulado pela autora, INDEFIRO-O por ora. Conforme o rito da Lei nº 9.099/95, a análise acerca da incidência, do montante devido e de eventual descumprimento de liminar deve ocorrer em sede de sentença, sendo que a execução de tais valores somente é admitida após o trânsito em julgado. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 798, - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-330 Requerente(s): Nome: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA Endereço: AVENIDA RESPLENDOR, 511, - de 79 a 1453 - lado ímpar, ITAPUA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-521

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 21:29

Decisão

•10/04/2026, 21:29

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA - ES19134 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 DECISÃO/INTIMAÇÃO (Servindo esta como carta, mandado e ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5039946-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES19134 Advogado do(a) Trata-se de manifestação da autora ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA informando o descumprimento parcial da tutela de urgência, especificamente quanto ao exame de Colesterol VLDL, tendo acostado nota fiscal de pagamento particular no valor de R$ 24,00. Por outro lado, a ré UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO peticionou informando o cumprimento integral da liminar, juntando as guias de autorização, inclusive a referente ao exame questionado. Ademais, a parte autora pugnou pela dispensa da audiência de conciliação e o julgamento antecipado da lide, invocando os princípios da celeridade e economia processual. Decido. Primeiramente, considerando a documentação apresentada pela ré demonstrando a emissão de autorização, contraposta à nota fiscal apresentada pela autora que comprova o pagamento particular do exame na mesma época, intime-se a requerida UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a cobrança realizada pelo laboratório credenciado à autora, facultando-lhe o reembolso imediato da quantia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) mediante depósito judicial ou diretamente à autora, a fim de demonstrar boa-fé e evitar a incidência da multa cominatória pelo descumprimento pontual alegado. Quanto ao pedido de cancelamento da audiência de conciliação, INDEFIRO-O POR ORA, mantendo-se a data aprazada na decisão liminar. A audiência é ato essencial no rito da Lei 9.099/95, salvo desinteresse mútuo ou hipótese de julgamento antecipado maduro. Todavia, considerando a natureza da matéria (eminentemente de direito e documental) e o requerimento da parte autora, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, dispensando-se a realização da audiência de conciliação/instrução. Na mesma oportunidade, caso não concordem com o julgamento antecipado, deverão especificar as provas que pretendem produzir em audiência, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Havendo concordância de ambas as partes com o julgamento antecipado e desinteresse na produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para cancelamento da audiência e prolação de Sentença. Caso contrário, aguarde-se a solenidade designada. Ressalto que as partes poderão, a qualquer tempo, apresentar proposta de acordo por petição escrita nos autos. Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 798, - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-330 Requerente(s): Nome: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA Endereço: AVENIDA RESPLENDOR, 511, - de 79 a 1453 - lado ímpar, ITAPUA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-521

06/02/2026, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2026 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2026 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(62)