Procedimento Comum Cível 5003733-21.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.466,25

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Guarapari 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Heloisa Cariello - Vitoria

Partes do Processo

FREIRE VIEIRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

CNPJ

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357·CPF·Representa: Autor

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 9858·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP 107414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREIRE VIEIRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357 REQUER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5003733-21.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:29

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/10/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 21:57

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 21:57

Sentença

•15/11/2024, 15:13

02/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREIRE VIEIRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357 REQUER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5003733-21.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:29

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/10/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 21:57

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:17

Processo Inspecionado

24/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/05/2025, 17:19

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

02/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:58

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de FREIRE VIEIRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - CNPJ: 29.017.677/0001-14 (REQUERENTE).

15/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de réplica

18/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 17:47

Juntada de Aviso de Recebimento

30/01/2024, 14:32

Expedição de carta postal - citação.

18/12/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2023, 09:28

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:48

Despacho - Carta

•21/09/2023, 16:55

Despacho

•22/08/2023, 16:06