Apelação / Remessa Necessária 0036666-65.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJES
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
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Partes do Processo
ROBERTO CARLOS LIVIO CARRARI
CPF
001.***.***-01
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Autor
PEDRO LUIZ DE ANGELI
CPF
755.***.***-34
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Autor
VALMIR RANGEL DE SOUZA
CPF
830.***.***-72
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Autor
FABIANO SONCIN FARDIM
CPF
024.***.***-09
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Autor
Advogados / Representantes
LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND
OAB/ES 7142
·
CPF
930.***.***-87
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·
Representa: Autor
JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
OAB/ES 8778
·
CPF
943.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ROBERTO CARLOS LIVIO CARRARI
CPF
001.***.***-01
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Autor
PEDRO LUIZ DE ANGELI
CPF
755.***.***-34
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Autor
VALMIR RANGEL DE SOUZA
CPF
830.***.***-72
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Autor
Movimentações
Decorrido prazo de RAÍRA MENDONÇA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NICÁCIO PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
AROLDO FERNANDES PASCHOAL
CPF
560.***.***-15
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Autor
FABIANO SONCIN FARDIM
CPF
024.***.***-09
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Autor
AROLDO FERNANDES PASCHOAL
CPF
560.***.***-15
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Autor
JOSE LUCIO DE AGUIAR
CPF
784.***.***-91
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Autor
CARLOS FERNANDO PEIXOTO
CPF
241.***.***-87
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Autor
RAIRA MENDONCA PEIXOTO
Autor
MARIA EDUARDA NICACIO PEIXOTO
Autor
GRAZIANI MENDONCA PEIXOTO
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
RAIRA MENDONCA PEIXOTO
Terceiro
MARIA EDUARDA NICACIO PEIXOTO
Terceiro
GRAZIANI MENDONCA PEIXOTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LIVIO CARRARI em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE ANGELI em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de VALMIR RANGEL DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de FABIANO SONCIN FARDIM em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de AROLDO FERNANDES PASCHOAL em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AGUIAR em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de GRAZIANI MENDONÇA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 00:48
Publicado Decisão em 09/02/2026.
03/03/2026, 00:48
Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 11:54
Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 16:43
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2026, 19:18
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2026, 19:18
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo de RAÍRA MENDONÇA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NICÁCIO PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LIVIO CARRARI em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE ANGELI em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de VALMIR RANGEL DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de FABIANO SONCIN FARDIM em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de AROLDO FERNANDES PASCHOAL em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AGUIAR em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de GRAZIANI MENDONÇA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 00:48
Publicado Decisão em 09/02/2026.
03/03/2026, 00:48
Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 11:54
Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 16:43
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2026, 19:18
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2026, 19:18
Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
27/01/2026, 16:36
Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:33
Juntada de Petição de petição (outras)
13/10/2025, 15:33
Publicado Despacho em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
06/10/2025, 16:30
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2025, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025, 22:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
02/06/2025, 07:22
Recebidos os autos
02/06/2025, 07:22
Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
02/06/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 07:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025, 07:22
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/06/2025, 07:22
Recebidos os autos
02/06/2025, 07:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2025, 14:37
Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/05/2025, 10:02
Recebidos os autos
09/05/2025, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2025, 13:54
Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025, 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025, 12:12
Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025, 16:03
Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025, 16:03
Recebidos os autos
14/03/2025, 16:36
Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
14/03/2025, 16:35
Distribuído por sorteio
14/03/2025, 16:35
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 16:42
Decisão
•
27/01/2026, 19:18
Despacho
•
06/10/2025, 16:28
Despacho
•
06/09/2025, 22:19
Decisão
•
16/04/2025, 16:03
Decisão
•
15/08/2024, 17:51
Sentença
•
16/01/2024, 18:03