Usucapião 0000133-97.2011.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FELICIO NEHMY

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINY CASSIA DE MOURA

OAB/ES 18189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FELICIO NEHMY

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELICIO NEHMY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

08/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FELICIO NEHMY Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da documentação juntada aos autos no id nº 90087607. GUARAPARI-ES, 5 de fevereiro de 2026. JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000133-97.2011.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:18

Processo Reativado

05/02/2026, 17:16

Juntada de

05/02/2026, 16:46

Juntada de

05/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:39

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 15:21

Decisão

•17/07/2025, 15:19

08/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FELICIO NEHMY Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da documentação juntada aos autos no id nº 90087607. GUARAPARI-ES, 5 de fevereiro de 2026. JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000133-97.2011.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:18

Processo Reativado

05/02/2026, 17:16

Juntada de

05/02/2026, 16:46

Juntada de

05/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:39

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:20

Juntada de Mandado

06/10/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025 para CELIA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE).

11/09/2025, 09:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

15/08/2025, 06:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.

15/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 23:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:11

Publicado Sentença em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:42

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 13:41

Julgado procedente o pedido de CELIA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE).

21/06/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 08:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

28/02/2025, 16:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 18:16

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

19/02/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

19/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

04/02/2025, 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:45

Proferida Decisão Saneadora

27/01/2025, 09:00

Processo Inspecionado

27/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 00:49

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

19/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

18/10/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:34

Expedição de mandado - citação.

24/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de réplica

09/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 13/12/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

11/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

07/11/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:37

Decisão

•16/07/2025, 23:03

Sentença

•27/06/2025, 13:42

Sentença

•27/06/2025, 13:41

Sentença

•21/06/2025, 10:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/02/2025, 14:36

Decisão

•27/01/2025, 09:00

Despacho

•26/07/2024, 18:55

Petição (outras)

•19/12/2023, 17:35

Despacho

•07/12/2023, 16:50

Decisão

•06/11/2023, 17:53