Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5014271-57.2024.8.08.0011 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5014271-57.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: VICTOR BRITI DE SOUZA SUSCITADO: SATH CONSTRUCOES LTDA, SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP, SATH CONSTRUCOES LTDA, SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP, THS INCORPORACOES LTDA - ME, HENRYSATH SPE LTDA, THA INCORPORACOES EIRELI - EPP, THOMASATH SPE LTDA, LUNASATH SPE LTDA, POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA - EPP, THS AGROPECUARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, THS AGROBUSINESS LTDA, ALESSANDRA BACON DE OLIVEIRA MOREIRA, STANLEY FACCIN MOREIRA, LIDIA BACON DE OLIVEIRA = D E C I S Ã O = suspensão - morte/perda da capacidade - habilitação 01) Conforme se vê da certidão de óbito ID 77105187, a suscitada Lidia Bacon de Oliveira veio a falecer em 25/2/2024. 02) Nesta linha, verifica-se do ID 77105186 que o suscitante se antecipou e requereu desde já a habilitação dos herdeiros da finada suscitada Lidia Bacon de Oliveira, na forma do art. 687 do CPC. 03) Sendo assim, por estarem preenchidos os requisitos legais, neste ato, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5014271-57.2024.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) RECEBO e INSTAURO, nestes próprios autos (art. 689, CPC), o procedimento de habilitação, devendo a Secretaria da Vara promover as competentes anotações no Sistema PJe. 04) Amparado nos arts. 313, inc. I e 689, ambos do CPC, SUSPENDO o curso deste processo até a conclusão do procedimento, sendo VEDADA a prática de qualquer ato que não lhe diga respeito, salvo para impedir a consumação de dano irreparável, na forma do art. 314, também do CPC. 05) CITE-SE pessoalmente a herdeira/sucessora da finada suscitada, Rosani Bacon de Oliveira, no endereço indicado pela parte suscitante no ID 77105186, para tomar conhecimento do pedido de habilitação e se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 06) INTIME-SE a herdeira/sucessora da finada suscitada, Alessandra Bacon de Oliveira Moreira, na pessoa de seu advogado (vide procuração ID 76291491), via DJEN, para tomar conhecimento do pedido de habilitação e se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 07) Além disso, INTIME-SE a parte suscitante/habilitante, via DJEN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer endereços, físicos e/ou eletrônicos, para viabilizar a citação do herdeiro/sucessor João Ricardo de Oliveira, sob pena de rejeição da habilitação e consequente extinção parcial do presente incidente em face da falecida suscitada. 08) Informados os endereços, desde já DEFIRO a CITAÇÃO do herdeiro/sucessor da finada suscitada, João Ricardo de Oliveira, por meios eletrônicos (observado o procedimento disposto no Provimento CGJ/ES nº63/2021 e do Ato Normativo Conjunto nº24/2024) e/ou pessoalmente, mediante EXPEDIÇÃO da competente carta AR-MP/mandado/carta precatória, pela forma/modalidade e nos endereços indicados pela parte suscitante. 09) Realizada a citação/intimação por meios eletrônicos ou devolvido o AR/mandado/deprecata, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação dos sucessores da suscitada Lidia Bacon de Oliveira, e, em caso positivo, sua tempestividade. 10) Caso o pedido de habilitação tenha sido impugnado, INTIME-SE a parte suscitante/habilitante, via DJEN, para apresentar a manifestação que entender conveniente, no prazo de 05 (cinco) dias. 11) Vencidos todos os prazos estabelecidos nesta decisão, CERTIFIQUE-SE se houve manifestações e venham-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA BACON DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA BACON DE OLIVEIRA MOREIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUNASATH SPE LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SATH CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THS AGROBUSINESS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THOMASATH SPE LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de STANLEY FACCIN MOREIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THS INCORPORACOES LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRYSATH SPE LTDA em 05/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(91)