Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006715-56.2025.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006715-56.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADALICIO RAMOS LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Publicado Despacho em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADALICIO RAMOS LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 DESPACHO Conforme certidão acostada, o recorrente deixou transcorrer o prazo estabelecido sem se manifestar, acarretando, pois, a deserção do recurso apresentado. Inegavelmente, está ausente um dos pressupostos de admissibilidade, razão pela qual inadmito o recurso. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais. SÃO MATEUS-ES, 8 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006715-56.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:14

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 15:11

Não recebido o recurso de ADALICIO RAMOS LIMA - CPF: 000.902.145-01 (REQUERENTE).

15/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de ADALICIO RAMOS LIMA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADALICIO RAMOS LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 DESPACHO Para fins de análise do pedido de AJG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006715-56.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50. Caso a parte recorrente não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma das seguintes formas: A- Comprovante de recebimento de benefício assistencial; B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo; C- Comprovante de recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo; D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de SÃO MATEUS-ES, 30 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:11

Despacho

•15/04/2026, 14:20

—

Decorrido prazo de ADALICIO RAMOS LIMA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Não recebido o recurso de ADALICIO RAMOS LIMA - CPF: 000.902.145-01 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADALICIO RAMOS LIMA em 03/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)