Apelação Criminal 0004473-16.2017.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE

Terceiro

LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE

Reu

LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SAMPAIO SANTANA

OAB/ES 12826•Representa: PASSIVO

SERGIO SEVERIANO RODEX

OAB/ES 22774•Representa: PASSIVO

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 23780•Representa: PASSIVO

RODRIGO CARLOS HORTA

OAB/ES 9356•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:56

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de despacho

06/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

25/03/2026, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:43

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 09:54

Despacho

•09/04/2026, 15:56

Despacho

•30/03/2026, 21:54

Despacho

•24/03/2026, 18:43

Despacho

•08/03/2026, 13:05

Despacho

•11/02/2026, 19:02

Despacho

•05/02/2026, 18:02

Despacho

•05/02/2026, 17:09

Despacho

•07/01/2026, 17:25

Despacho

•19/12/2025, 19:02

Decisão

•17/12/2025, 17:54

Decisão

•16/09/2025, 16:42

Documento de comprovação

•02/06/2025, 16:06

Documento de comprovação

•14/04/2025, 14:28

Petição (outras)

•14/02/2025, 15:00

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