0005211-44.2022.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS

Terceiro

MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS

CPF 064.***.***-14

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: KEVENN LEE SEIXAS COSTA - ES39896 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0005211-44.2022.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público de 1º Grau, para que apresente as contrarrazões. Na sequência, vistas à Procuradoria de Justiça, para manifestação. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Desembargador Substituto

06/02/2026, 00:00

0005211-44.2022.8.08.0035

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal