Interdição/Curatela 5010095-68.2025.8.08.0021 - TJES

Interdição/Curatela 5010095-68.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 20:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CICERA FERNANDA SANTANA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA VITORIA CONDE DUARTE - ES35484 CERTIDÃO Fica intimada a parte requerente, por meio do(a) seu(ua) advogado(a), da certidão negativa do oficial de justiça ID 95273709, para manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Guarapari/ES, 22 de abril de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 / e-mail: [email protected] PJE Nº 5010095-68.2025.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Guarda] Advogado do(a)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:27

Juntada de Mandado

31/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:01

Expedição de Mandado - Intimação.

31/03/2026, 11:00

Juntada de Mandado - Intimação

31/03/2026, 10:59

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:06

Documentos

Petição (outras)

•02/03/2026, 17:37

Despacho

•24/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CICERA FERNANDA SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: THIAGO SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANA VITORIA CONDE DUARTE - ES35484 DESPACHO 1- Intimada para acostar aos autos laudo médico que verse sobre a incapacidade civil do curatelando, a requerente peticionou informando a impossibilidade fática de obter laudo médico particular, uma vez que o requerido está sob custódia estatal, e requereu a realização de perícia oficial ou expedição de ofício à unidade prisional (ID 90198878). O Ministério Público, em ID 69724525, opinou pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de entrevista no local onde o interditando se encontra custodiado. Com efeito, a condição de acautelado do interditando sob a custódia exclusiva do Estado inviabiliza que a requerente providencie avaliação médica de forma autônoma. Diante desse cenário, a fim de subsidiar a análise do pedido liminar de curatela provisória, o acolhimento do requerimento de expedição de ofício à unidade prisional é medida que se impõe. Quanto à manifestação ministerial, embora a zelosa Promotoria sugira a realização do ato no local da custódia, entendo que a audiência de entrevista deve ser realizada na sede deste Juízo para assegurar a regularidade dos atos processuais, sendo imperativa a requisição do preso para tal finalidade. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5010095-68.2025.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) designo audiência de entrevista, de acordo com art. 751 do CPC, para o dia 19 de maio de 2026, às 13:30 horas. 2- Considerando que o requerido se encontra acautelado em unidade prisional, especificamente na Penitenciária de Viana/ES (CDPV II), OFICIE-SE ao setor de escolta ([email protected]), requisitando o deslocamento do interditando, a fim de que compareça a este Juízo para a audiência designada. 3- Cite-se o(a) requerido(a), com a advertência de que poderá impugnar o pedido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da entrevista. 4- Intimem-se. 5- Notifique-se o Ministério Público. 6- Sem prejuízo das determinações acima, OFICIE-SE à Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS) e à direção da Penitenciária de Viana/ES (CDPV II) para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do prontuário médico e relatórios de atendimento do requerido, caso existentes. 6.1- Havendo resposta positiva, intime-se a parte autora para ciência e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 6.2- Inexistindo tais documentos, aguarde-se a realização da audiência designada, momento em que o contato direto com o interditando fornecerá elementos mais sólidos para aferir a real necessidade da medida e a extensão da alegada incapacidade. Diligencie-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Guarapari, 24 de fevereiro de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

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