Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JAIRA RAMOS
REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BMG SA Advogado do(a)
AUTOR: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 Advogado do(a)
REU: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5017986-75.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.; Torno sem efeito o despacho de ID 80395639, uma vez que proferido por equívoco sistêmico ao ignorar a sentença extintiva de ID 21824380 e o respectivo trânsito em julgado certificado em ID 24431007. Compulsando os autos, verifico que a autora, ao desistir da ação (ID 20924364), reiterou o pedido de Gratuidade de Justiça formulado na exordial (ID 17425604) e instruído com declaração de hipossuficiência (ID 17425609) e extratos de pagamento (ID 17425614). Considerando que a sentença foi omissa quanto ao ponto e que a assistência judiciária pode ser concedida a qualquer tempo, DEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça à autora, com efeitos retroativos à data do requerimento inicial. Em consequência, suspendo a exigibilidade das custas processuais a que a autora foi condenada, nos termos do Art. 98, § 3º do CPC. Dou por prejudicados os Embargos de Declaração de ID 37971785, face à perda superveniente do objeto pelo saneamento de ofício ora realizado. Preclusas as vias recursais, proceda a Serventia à imediata baixa e ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. EXPEÇAM-SE os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17425604 Petição Inicial Petição Inicial 22090510295511600000016759831 17425607 1. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22090510295542900000016759834 17425609 2. Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22090510295590600000016759836 17425611 3. Documento Pessoal Autora Documento de Identificação 22090510295620500000016759838 17425613 4. Comprovante de Residência Documento de comprovação 22090510295648800000016759840 17425614 5. Extrato de Pagamento INSS Documento de comprovação 22090510295675500000016759841 17425616 6. Extratos de Empréstimos Consignados Documento de comprovação 22090510295698400000016759843 17425617 7. Reclamações feitas junto ao Consumidores.Gov Documento de comprovação 22090510295719000000016759844 17425618 8. Suposto Contrato Itaú_compressed Documento de comprovação 22090510295781400000016759845 17425623 9. Supostos Contratos Bradesco_compressed-1-8 Documento de comprovação 22090510295876700000016759850 17425625 9. Supostos Contratos Bradesco_compressed-9-16 Documento de comprovação 22090510295903300000016759852 17425627 10. Ligações Telefônicas Documento de comprovação 22090510295928400000016759854 17425629 11. Decisão Documento de comprovação 22090510295944600000016760056 17531657 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22090817344881600000016860550 19784870 Habilitação nos autos Petição (outras) 22112809385238800000019015252 20291392 Despacho Despacho 23011016064316300000019500267 20924364 Desistência da ação Desistência da ação 23012317442343800000020108627 21824380 Sentença Sentença 23022108582377900000020963308 22804655 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031517304705100000021893346 24431007 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23042617563338800000023442864 25029516 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 23051113190583800000024015502 25221721 CHAMAR O FEITO À ORDEM Petição (outras) 23051612410089400000024199714 27976968 Certidão Certidão 23071317574410900000026826081 37260493 Despacho Despacho 24020213051523100000035613359 37971785 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24021311415507600000036280580 39240386 Certidão Certidão 24030616244194400000037467423 42678443 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24050714402467600000040679295 51465272 Despacho Despacho 24101414340141000000048863488 53502094 Certidão Certidão 24102518155727600000050752398 80395639 Despacho Despacho 25100915050277800000076107433
06/02/2026, 00:00