Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005020-09.2021.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005020-09.2021.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conta Atualizada

29/04/2026, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

29/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

29/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de liquidação

23/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

25/02/2026, 13:59

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: VALMIR RODRIGUES SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO - ES25825-A DESPACHO Tendo em vista o Acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.449.633 ( Id. 15294394), que rejeitou os embargos de declaração e manteve a decisão negativa ao Estado, bem como a respectiva Certidão de Trânsito em Julgado ocorrido em 20/03/2025 (juntada sob o Id. 15294395), resta exaurida a prestação jurisdicional nesta instância e nas instâncias superiores. Considerando que não há mais recursos pendentes e que a matéria foi definitivamente decidida pela Corte Suprema, DETERMINO a imediata baixa dos autos ao juízo de origem. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5005020-09.2021.8.08.0047 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Vitória (ES), data da assinatura eletrônica. ANA FLÁVIA MELO VELLO Juíza de Direito - Presidente da 2ª TR/TJES

06/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:34

Despacho

•24/03/2026, 17:51

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Partes do Processo(7)

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Recebidos os autos

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de liquidação

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

Recebidos os autos

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