Reintegração / Manutenção de Posse 0018604-70.2017.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0018604-70.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2026, 11:42

Publicado Despacho - Carta em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FILIPE CASANOS MARTINELLI, LUCAS CASANOS MARTINELLI, ESTER CASANOS MARTINELLI NOGUEIRA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANNE DA SILVA VITAL - ES10903, SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO - ES6100 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Ante a justificativa apresentada no ID 91870588 e considerando que os autores residem em outro Estado, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0018604-70.2017.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DEFIRO o pedido de participação dos requerentes na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2026, às 13:30 horas, por meio de videoconferência. Link:https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87694969051?pwd=VX94ckKbwuhIAR0hM7xqPPNVf1uM7Q.1 ID da reunião: 876 9496 9051 Senha: 40058794 Intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito (Ofício DM nº 0432/2026)

27/04/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

24/04/2026, 14:13

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 14:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FILIPE CASANOS MARTINELLI em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:46

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2026, 17:22

Despacho - Carta

•03/04/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FILIPE CASANOS MARTINELLI, LUCAS CASANOS MARTINELLI, ESTER CASANOS MARTINELLI NOGUEIRA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANNE DA SILVA VITAL - ES10903, SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO - ES6100 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0018604-70.2017.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Luiz Carlos Martinelli e outros em face de COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando detidamente o caderno processual, observo que a presente demanda foi redistribuída a este Juízo no ID 80318350, em decorrência da declaração de incompetência do Juízo da 2ª Vara Cível desta mesma Comarca. Referido declínio fundamentou-se no Ato Normativo nº 245/2025 do TJES, que especializou aquela unidade no Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença. Em razão da redistribuição, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 04/11/2025 pelo juízo de origem foi expressamente CANCELADA. Ainda, noto que o polo ativo foi devidamente retificado para constar os herdeiros de Luiz Carlos Martinelli, conforme certidão de óbito e documentos de habilitação acostados. A gratuidade de justiça já foi deferida aos sucessores habilitados conforme decisão de ID 69570077 (item A). A parte autora, em diversas oportunidades resultantes nos IDs 29233700, 42244127 e manifestação de ID 70621927, requereu a aplicação da pena de confissão à CESAN devido à suposta inércia em colacionar cópia legível da Escritura Pública de Doação, acostada originalmente às fls. 63/67 dos autos físicos. Entretanto, sobre o ponto, observo que a requerida procedeu à juntada da Certidão de Matrícula nº 48.763 no ID 41604271. Ainda no decisum ID 69570077 (item B), o juízo anterior já havia decidido pela inexistência de preclusão quanto a este documento por tratar-se de escritura pública relevante à instrução, indeferindo tacitamente a aplicação imediata da pena de confissão. Em resultado, mantenho este entendimento, ressaltando que o valor probante de tal documento será analisado por ocasião da sentença, confrontando-o com a manifestação da Prefeitura Municipal da Serra, que informou não possuir interesse na área específica da Quadra 211, Lote 01. Por fim, considerando que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova testemunhal e que os pontos controvertidos residem na real identificação da área e na natureza da posse exercida pela CESAN desde 2009, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado. Assim, para dar regular prosseguimento à demanda, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 15/04/2026, às 13:30 horas, de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta vara. Para o ato, a parte autora ratificou o rol constante às fls. 05v e 93 dos autos físicos. A requerida, por sua vez, no documento de ID 80318350 arrolou a testemunha Ardem Marcos de Barros. Caso as partes desejem substituir ou aditar o rol, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Das testemunhas: Nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, devendo o comprovante de intimação ou a carta convite ser juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da data do ato. Depoimento Pessoal: Caso tenha sido postulado o depoimento pessoal das partes, intimem-se estas pessoalmente, com a advertência expressa da pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). Das Pendências de Habilitação: Quanto à petição de ID 70480272, requerendo a reabilitação da Dra. Sandra Cristina de Azevedo Sampaio (OAB/ES 6.100), DEFIRO-A, devendo a Secretaria proceder às anotações no sistema para que as futuras intimações sejam dirigidas a ambas as patronas habilitadas. Diligencie. Intime-se. SERRA-ES, 26 de janeiro de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FILIPE CASANOS MARTINELLI, LUCAS CASANOS MARTINELLI, ESTER CASANOS MARTINELLI NOGUEIRA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANNE DA SILVA VITAL - ES10903, SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO - ES6100 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0018604-70.2017.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Luiz Carlos Martinelli e outros em face de COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando detidamente o caderno processual, observo que a presente demanda foi redistribuída a este Juízo no ID 80318350, em decorrência da declaração de incompetência do Juízo da 2ª Vara Cível desta mesma Comarca. Referido declínio fundamentou-se no Ato Normativo nº 245/2025 do TJES, que especializou aquela unidade no Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença. Em razão da redistribuição, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 04/11/2025 pelo juízo de origem foi expressamente CANCELADA. Ainda, noto que o polo ativo foi devidamente retificado para constar os herdeiros de Luiz Carlos Martinelli, conforme certidão de óbito e documentos de habilitação acostados. A gratuidade de justiça já foi deferida aos sucessores habilitados conforme decisão de ID 69570077 (item A). A parte autora, em diversas oportunidades resultantes nos IDs 29233700, 42244127 e manifestação de ID 70621927, requereu a aplicação da pena de confissão à CESAN devido à suposta inércia em colacionar cópia legível da Escritura Pública de Doação, acostada originalmente às fls. 63/67 dos autos físicos. Entretanto, sobre o ponto, observo que a requerida procedeu à juntada da Certidão de Matrícula nº 48.763 no ID 41604271. Ainda no decisum ID 69570077 (item B), o juízo anterior já havia decidido pela inexistência de preclusão quanto a este documento por tratar-se de escritura pública relevante à instrução, indeferindo tacitamente a aplicação imediata da pena de confissão. Em resultado, mantenho este entendimento, ressaltando que o valor probante de tal documento será analisado por ocasião da sentença, confrontando-o com a manifestação da Prefeitura Municipal da Serra, que informou não possuir interesse na área específica da Quadra 211, Lote 01. Por fim, considerando que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova testemunhal e que os pontos controvertidos residem na real identificação da área e na natureza da posse exercida pela CESAN desde 2009, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado. Assim, para dar regular prosseguimento à demanda, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 15/04/2026, às 13:30 horas, de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta vara. Para o ato, a parte autora ratificou o rol constante às fls. 05v e 93 dos autos físicos. A requerida, por sua vez, no documento de ID 80318350 arrolou a testemunha Ardem Marcos de Barros. Caso as partes desejem substituir ou aditar o rol, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Das testemunhas: Nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, devendo o comprovante de intimação ou a carta convite ser juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da data do ato. Depoimento Pessoal: Caso tenha sido postulado o depoimento pessoal das partes, intimem-se estas pessoalmente, com a advertência expressa da pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). Das Pendências de Habilitação: Quanto à petição de ID 70480272, requerendo a reabilitação da Dra. Sandra Cristina de Azevedo Sampaio (OAB/ES 6.100), DEFIRO-A, devendo a Secretaria proceder às anotações no sistema para que as futuras intimações sejam dirigidas a ambas as patronas habilitadas. Diligencie. Intime-se. SERRA-ES, 26 de janeiro de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Despacho - Carta em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE CASANOS MARTINELLI em 20/02/2026 23:59.

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