Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000100-40.2026.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara - Pancas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO BARBOSA

OAB/ES 20634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BRENDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

BRENDA CANDIDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação via central de mandados.

08/05/2026, 14:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/05/2026, 14:38

Recebida a denúncia contra BRENDA DE ALMEIDA - CPF: 181.890.297-46 (AUTOR DO FATO) em Ordinário

08/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2026 13:30, Pancas - Vara Única.

19/03/2026, 17:07

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

06/03/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

04/03/2026, 02:29

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(24)

Expedição de Comunicação via central de mandados.

08/05/2026, 14:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/05/2026, 14:38

Recebida a denúncia contra BRENDA DE ALMEIDA - CPF: 181.890.297-46 (AUTOR DO FATO) em Ordinário

08/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 14:38

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 14:38

30/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2026 13:30, Pancas - Vara Única.

19/03/2026, 17:07

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

06/03/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

04/03/2026, 02:29

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 13:30, Pancas - Vara Única.

26/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Certifico que retifiquei a autuação para cadastrar o endereço do autor do fato (Rua Manoel Domingos, nº 6, bairro Operário Próximo ao campo União e ao Bar do Corinho). Intima-se o Ministério Público da consulta de antecedentes criminais do autor do fato/investigado (anexos), no prazo de 10 dias. PANCAS-ES, data da assinatura eletrônica.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:13

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 10:06