Ação Penal - Procedimento Sumário 5020248-61.2023.8.08.0012 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5020248-61.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 01:37

Publicado Edital - Citação em 10/02/2026.

03/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5020248-61.2023.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: brasileiro, nascido em 12/11/1971, natural de Vitória/ES, filho de Theodomiro Daltiu e de Aurora Razera Daltiu, portador do RG n.º 1016067/ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 147, do Código Penal, tudo na forma Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

06/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:49

Juntada de certidão

01/04/2025, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 02:57

Juntada de certidão

21/03/2025, 22:56

Expedição de Mandado - Citação.

21/03/2025, 22:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5020248-61.2023.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: brasileiro, nascido em 12/11/1971, natural de Vitória/ES, filho de Theodomiro Daltiu e de Aurora Razera Daltiu, portador do RG n.º 1016067/ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 147, do Código Penal, tudo na forma Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AURIO ANTONIO RAZERA DALTIU em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Edital - Citação em 10/02/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Citação.

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

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