Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000222-30.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000222-30.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

07/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, houve a conversão do processo físico em trâmite no Sistema eJud para o sistema PJe, recebendo o mesmo número de autuação 00002223020238080012. Certifico que a digitalização gerou o(s) seguinte(s) arquivo(s) digital(is): 00002223020238080012 VOL 001.pdf e outros. Certifico que, os autos digitalizados encontram-se no drive público da Vara e poderão ser visualizados pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/197aoAeAXpMbLUPBdD1scvdVYI4EAe1Ij. Certifico, ainda, que durante o procedimento de virtualização observou-se nos autos físicos as situações descriminadas na certidão de digitalização, constante do arquivo digital correspondente. Certifico, ainda, que durante o procedimento de inserção no sistema Pje, foram observadas, no momento do cadastramento, incongruências que impossibilitaram a inclusão de dados essenciais para o prosseguimento do feito, e, tendo por base princípio da publicidade (art. 5o, LV, da CF) c/c princípio do acesso à informação (art. 5o, XXXIII, da CF); art. 194 do CPC e Resolução 121 do CNJ, referidos dados deverão ser incluídos pelo Juízo competente, de forma imediata, antes do presente ter seu fluxo regular reiniciado no âmbito virtual, devendo ser dada ciência aos interessados, das providências adotadas, para fins de conferência. Os dados não inseridos, no caso, foram: Assunto(s): · Decorrente de Violência Doméstica (5560) Advogado(s): · HIGOR DE MELLO ALVES (OAB 29965 ES) · MEIRY HELLEN GOMES (OAB 29735 ES) · RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA (OAB 10075 ES)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:32

Documentos

Intimação - Diário

•09/02/2026, 00:00