Cumprimento Provisório de Decisão 5001481-26.2025.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES CARDOSO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALMIR MENDES DA COSTA EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: LENITHA SOARES DA SILVA - ES22220 DESPACHO De antemão, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001481-26.2025.8.08.0037 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência acostada aos autos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seus advogados constituídos (Dr. Evando de Souza Lima, OAB/ES 33.527, e Dr. Vinício Rodrigues Lobato, OAB/ES 22.001), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito apontado na inicial, no valor de R$ 3.076,39 (três mil, setenta e seis reais e trinta e nove centavos), com juros e correção monetária na data do pagamento, acrescido das prestações que se vencerem no curso do processo. Fica a parte executada advertida de que: a) O não pagamento voluntário no prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; b) Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, querendo, impugnação ao cumprimento provisório de sentença, nos moldes do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento tempestivo, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Intimem-se e cumpra-se. MUNIZ FREIRE-ES, data da assinatura eletrônica. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 23:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:07

Apensado ao processo 5001022-24.2025.8.08.0037

22/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 23:03

Documento de comprovação

•22/10/2025, 14:49