Procedimento Comum Cível 5002423-85.2025.8.08.0028 - TJES

Procedimento Comum Cível 5002423-85.2025.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE CRUZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MAURICEIA FRANCISCA VIEIRA CRUZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

07/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAURICEIA FRANCISCA VIEIRA CRUZ, ANDRE DE ANDRADE CRUZ REQUERIDO: RESIDENCIAL MONTE HERMON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, JARDEL COSTA, BRUNO NUNES LEITAO, LOTENET VALE DO ACO LTDA, DENI ALBERT CARVALHO LAMB, GUILHERME MOREIRA DE ABREU, FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA, COMPRE SEU LOTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: WELINGTON DIAS VALOIS - ES34912 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002423-85.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência, a primeira requerente colacionou aos autos declaração de Imposto de Renda (Id. 88995722), a qual revela rendimentos brutos que superam o parâmetro de 03 (três) salários-mínimos habitualmente adotado por este Juízo e pela jurisprudência pátria como baliza de presunção de necessidade. Ademais, o valor da causa e o vulto do negócio jurídico objeto da lide denotam capacidade financeira incompatível com a benesse legal. Desta forma, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando o indeferimento da gratuidade e o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, a análise do pedido de tutela de urgência fica condicionada ao regular recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento integral das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Com o recolhimento, voltem os autos conclusos com prioridade para apreciação da liminar. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, conclusos para cancelamento da distribuição e respectiva baixa. Vistos em inspeção. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura eletrônica. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 16:19

Processo Inspecionado

05/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

02/12/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:19

Despacho

•01/12/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAURICEIA FRANCISCA VIEIRA CRUZ, ANDRE DE ANDRADE CRUZ REQUERIDO: RESIDENCIAL MONTE HERMON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, JARDEL COSTA, BRUNO NUNES LEITAO, LOTENET VALE DO ACO LTDA, DENI ALBERT CARVALHO LAMB, GUILHERME MOREIRA DE ABREU, FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA, COMPRE SEU LOTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: WELINGTON DIAS VALOIS - ES34912 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002423-85.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência, a primeira requerente colacionou aos autos declaração de Imposto de Renda (Id. 88995722), a qual revela rendimentos brutos que superam o parâmetro de 03 (três) salários-mínimos habitualmente adotado por este Juízo e pela jurisprudência pátria como baliza de presunção de necessidade. Ademais, o valor da causa e o vulto do negócio jurídico objeto da lide denotam capacidade financeira incompatível com a benesse legal. Desta forma, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando o indeferimento da gratuidade e o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, a análise do pedido de tutela de urgência fica condicionada ao regular recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento integral das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Com o recolhimento, voltem os autos conclusos com prioridade para apreciação da liminar. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, conclusos para cancelamento da distribuição e respectiva baixa. Vistos em inspeção. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura eletrônica. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE CRUZ em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICEIA FRANCISCA VIEIRA CRUZ em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)