Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001127-36.2026.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001127-36.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA VALERIO MONFARDINI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA VALERIO MONFARDINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797, LETICIA SCHULTZ MACHADO - ES39531 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001127-36.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a Autora para, no prazo de até 15 dias, demonstrar eventual requerimento administrativo prévio formal e/ou respectiva negativa administrativa, a respeito das pretensões aqui colocadas, ou demonstrar que o Réu adota reiteradamente o posicionamento impugnado, sob pena de indeferimento da Inicial por ausência de interesse processual, na modalidade utilidade/necessidade, ante a falta de pretensão resistida para demandar em Juízo. Juiz(a) de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUCIANA VALERIO MONFARDINI em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 01:07

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 01:07

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIANA VALERIO MONFARDINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA CERTIDÃO IRREGULARIDADE/OMISSÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, por ocasião da conferência inicial, verificou-se a irregularidade/omissão abaixo descrita. Face ao exposto, intima-se a parte autora para sanar a mencionada irregularidade/omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Hipótese verificada: 1. Comprovante de residência da Sra. Luciana Valerio Monfardini em nome de terceiro sem comprovação de vínculo jurídico. 6 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001127-36.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:30