Execução de Título Extrajudicial 5000661-52.2022.8.08.0056 - TJES

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO FRAGA OLIVIERI EXECUTADO: ANTONIO JUSTINO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES - ES27792, JOSELINA MAJESKI - ES23065 SENTENÇA Visto em inspeção 2026. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 91939810). Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 91939810, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o competente alvará em nome da parte autora para levantamento dos valores bloqueados ID 51874604, intimando-se. Procedo a baixa das restrições lançadas via RENAJUD nos veículos M.BENZ/INDUSCAR PICCOL O, ano 2005, placa HMG6H86, VW/FOX 1.0, ano 2005/2006, placa MQG5J92, HONDA/CG 125 FAN, ano 2006, placa MQS5679 e FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, ano 2008, placa MRV2D27 conforme comprovante em anexo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000661-52.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ANTONIO JUSTINO PEREIRA - CPF: 540.774.436-87 (EXECUTADO) e RICARDO FRAGA OLIVIERI - CPF: 035.868.937-60 (EXEQUENTE)

01/04/2026, 14:53

Processo Inspecionado

01/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO FRAGA OLIVIERI em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 02:08

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2026 12:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.

05/03/2026, 15:09

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:29

Juntada de certidão

01/02/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: RICARDO FRAGA OLIVIERI INTERESSADO: ANTONIO JUSTINO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000661-52.2022.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:19

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 16:17

Expedição de Mandado - Intimação.

13/01/2026, 16:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 12:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.

13/01/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Juntada de certidão

30/01/2025, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 00:12

Juntada de certidão

29/01/2025, 00:12

Expedição de mandado - intimação.

21/10/2024, 16:54

Expedição de mandado - intimação.

21/10/2024, 16:52

Expedição de Termo de Penhora.

15/10/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 22:40

Processo Inspecionado

05/06/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/07/2023, 16:38

Expedição de intimação eletrônica.

27/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos à execução

27/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:05

Expedição de intimação eletrônica.

12/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:04

Expedição de mandado - citação.

28/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de RICARDO FRAGA OLIVIERI em 09/06/2022 23:59.

19/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:54

Expedição de intimação eletrônica.

18/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:10

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ANTONIO JUSTINO PEREIRA - CPF: 540.774.436-87 (EXECUTADO) e RICARDO FRAGA OLIVIERI - CPF: 035.868.937-60 (EXEQUENTE)

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO FRAGA OLIVIERI em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2026 12:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.

Expedição de Termo de Audiência.

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