Monitória 0014896-57.2016.8.08.0012 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: PAULO CESAR DA SILVA PACHECO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 SENTENÇA MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0014896-57.2016.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Vistos etc. I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (atualmente substituído por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO) em face de PAULO CESAR DA SILVA PACHECO, objetivando o pagamento de soma em dinheiro lastreada em Cédula de Crédito Bancário. O feito tramita desde 2016, tendo o juízo envidado diversos esforços para a localização do polo passivo, inclusive com a utilização de sistemas auxiliares (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e, recentemente, o sistema SNIPER). Não obstante as diligências realizadas, a citação do réu não foi concretizada. Por meio da petição de ID. 95670176, a parte autora manifestou expressamente sua desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, fundamentando seu pleito no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é ato privativo da parte autora e configura causa de extinção anômala do processo. Trata-se do exercício de um direito processual fundado no princípio da disponibilidade, pelo qual o demandante abdica da prestação jurisdicional invocada, sem, contudo, renunciar ao direito material subjacente. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em tela, verifica-se que o pedido foi formulado de forma inequívoca por patrono com poderes específicos para tal ato. Sob o prisma da regularidade procedimental, cumpre observar o disposto no § 4º do art. 485 do CPC, que condiciona a eficácia da desistência ao consentimento do réu somente após o oferecimento da contestação. Compulsando os autos, constata-se que a relação processual sequer foi angularizada, ante a ausência de citação válida do réu. Portanto, a homologação prescinde de qualquer anuência da parte adversa, sendo direito potestativo do autor. No tocante aos ônus sucumbenciais, o regramento geral do artigo 90 do CPC estabelece que a prolação de sentença homologatória de desistência condena a parte que desistiu ao pagamento das custas e honorários. Todavia, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a égide do princípio da causalidade, mitiga tal rigor quando a desistência é motivada pela impossibilidade técnica de localização do réu após o exaurimento das diligências de praxe. Considerando que o autor promoveu o andamento do feito por quase uma década, custeando diligências e utilizando as ferramentas de busca disponíveis sem sucesso, a extinção por desistência antes da citação afasta a condenação em honorários advocatícios, ante a inexistência de lide estabelecida e de trabalho profissional realizado pelo patrono da parte contrária. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado no ID. 95670176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, conforme disciplina o art. 90, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que não houve a angularização do processo e, consequentemente, não houve o exercício do contraditório por advogado constituído pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo pendências de custas, arquivem-se os autos com as baixas de estilo e as cautelas de praxe. Caso existam custas pendentes, intime-se a parte autora para o recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16899632 Petição Inicial Petição Inicial 22081804163378500000016257274 17849059 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092012201016000000017163446 17854111 Intimação - Diário Intimação - Diário 22092013323075600000017168560 18295849 Despacho Despacho 22110119271599500000017592384 19856466 Petição (outras) Petição (outras) 22113012141064600000019083588 20232290 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510330002200000019443723 41257584 Despacho Despacho 24041216574625800000039348992 41455798 Mandado - Citação Mandado - Citação 24041616010807100000039535018 27164218 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041714005100200000026048670 41509486 5008331 Mandado 24041714005124200000039585319 44361745 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24060714145519700000042258943 45635344 Certidão 5008331 Certidão - Oficial de Justiça 24062715074610000000043446924 45635338 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062715074674900000043446918 47195262 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072313202315600000044895595 51945648 Petição (outras) Petição (outras) 24100309475237500000049308947 51945650 Petição Paulo Petição (outras) em PDF 24100309475250900000049308949 55864970 Petição (outras) Petição (outras) 24120417153081400000052924246 61377383 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011614300217500000054499589 61378267 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011614443952200000054500080 61378268 5485130 Mandado 25011614443979500000054500081 62214811 Habilitação nos autos Petição (outras) 25013015044489100000055257408 62214808 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25013015044501300000055257409 62214811 Petição (outras) Petição (outras) 25013015044489100000055257408 67275369 Mandado NÃO entregue: 5485130 Expediente: 9457353 Certidão 25041605554634500000059729672 69192612 Mandado - Citação Mandado - Citação 25052012530371400000061424778 69204331 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25052113010392800000061436120 69204333 5698627 Mandado 25052113010410500000061436122 69802788 Mandado NÃO entregue: 5698627 Expediente: 11837893 Certidão 25052902044828700000061972091 72831768 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071117073634200000064680869 73160700 Petição (outras) Petição (outras) 25071615310228200000064972970 89371880 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012915482554300000082054013 89924547 Despacho Despacho 26020517270393500000082558147 89924551 0014896-57.2016.8.08.0012 _ Sniper Documento de comprovação 26020517270236300000082558150 89924547 Despacho Despacho 26020517270393500000082558147 90464260 Petição (outras) Petição (outras) 26021111515796700000083048933 90984995 Mandado - Citação Mandado - Citação 26022018252746000000083526947 90986655 md 6198061 Certidão 26022018303970900000083528706 94892951 Mandado NÃO entregue: 6198061 Expediente: 16117792 Certidão 26041002125678800000087105754 95124123 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041417044693900000087316385 95670176 Desistencia Petição (outras) 26042307191490400000087816316 95670177 Alteração HSBC - Kirton Documento de Identificação 26042307191507100000087816317

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:14

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: PAULO CESAR DA SILVA PACHECO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). patrono(a) da parte autora para ciência do mandado devolvido id nº 94892951, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção. CARIACICA-ES, 14 de abril de 2026. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0014896-57.2016.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 02:12

Juntada de certidão

10/04/2026, 02:12

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:30

Expedição de Mandado - Citação.

20/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: PAULO CESAR DA SILVA PACHECO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0014896-57.2016.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Vistos e etc.; Segue anexo o detalhamento da ordem judicial protocolada junto ao sistema SNIPER, bem como o relatório contendo o resultado da pesquisa. Cumpra-se o determinado da decisão de ID. 89371880, intimando a parte autora para conhecimento do resultado e, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, indicando o endereço que pretende que a diligência seja realizada, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do feito. EXPEÇAM-SE os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16899632 Petição Inicial Petição Inicial 22081804163378500000016257274 17849059 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092012201016000000017163446 17854111 Intimação - Diário Intimação - Diário 22092013323075600000017168560 18295849 Despacho Despacho 22110119271599500000017592384 19856466 Petição (outras) Petição (outras) 22113012141064600000019083588 20232290 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510330002200000019443723 41257584 Despacho Despacho 24041216574625800000039348992 41455798 Mandado - Citação Mandado - Citação 24041616010807100000039535018 27164218 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041714005100200000026048670 41509486 5008331 Mandado 24041714005124200000039585319 44361745 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24060714145519700000042258943 45635344 Certidão 5008331 Certidão - Oficial de Justiça 24062715074610000000043446924 45635338 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062715074674900000043446918 47195262 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072313202315600000044895595 51945648 Petição (outras) Petição (outras) 24100309475237500000049308947 51945650 Petição Paulo Petição (outras) em PDF 24100309475250900000049308949 55864970 Petição (outras) Petição (outras) 24120417153081400000052924246 61377383 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011614300217500000054499589 61378267 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011614443952200000054500080 61378268 5485130 Mandado 25011614443979500000054500081 62214811 Habilitação nos autos Petição (outras) 25013015044489100000055257408 62214808 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25013015044501300000055257409 62214811 Petição (outras) Petição (outras) 25013015044489100000055257408 67275369 Mandado NÃO entregue: 5485130 Expediente: 9457353 Certidão 25041605554634500000059729672 69192612 Mandado - Citação Mandado - Citação 25052012530371400000061424778 69204331 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25052113010392800000061436120 69204333 5698627 Mandado 25052113010410500000061436122 69802788 Mandado NÃO entregue: 5698627 Expediente: 11837893 Certidão 25052902044828700000061972091 72831768 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071117073634200000064680869 73160700 Petição (outras) Petição (outras) 25071615310228200000064972970 89371880 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012915482554300000082054013

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/08/2025, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.

15/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 15:31

Expedição de Intimação - Diário.

11/07/2025, 17:07

Juntada de certidão

29/05/2025, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:01

Expedição de Mandado - Citação.

20/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

16/04/2025, 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Juntada de Mandado

16/01/2025, 14:44

Expedição de mandado - citação.

16/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:14

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:00

Expedição de mandado - citação.

16/04/2024, 16:01

Processo Inspecionado

12/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:42

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 19:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:33

Expedição de intimação - diário.

20/09/2022, 13:33

Expedição de intimação - diário.

20/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:20

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)