Cumprimento de sentença 5004363-40.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5004363-40.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALCEBIADES BARBOSA DE FREITAS INTERESSADO: MARCELO SIMOES SANTANA Advogado do(a) INTERESSADO: HELLEN BORLOT FORTUNATO - ES31943 Nome: ALCEBIADES BARBOSA DE FREITAS - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conforme ID nº 91392187 o último alvará expedido em favor da parte autora teve a TED devolvida. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004363-40.2020.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para ciência e retificação dos dados bancários para emissão de novo alvará. Informado os dados, resta autorizada a expedição. 2) Verifico que o cálculo ID nº 90460133 possui incongruências que precisam ser sanadas. Assim, determino a remessa dos autos a Contadoria do Juízo para apuração do valor devido nos autos, ante sentença proferida, bloqueios já realizados que devem ser abatidos e com aplicação apenas da multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. Indefiro o arbitramento de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, na forma do Enunciado nº 97 do FONAJE. 3) Ao final, retornem os autos conclusos para SISBAJUD. 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 26 de fevereiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120417355952200000005187928 Acordo Extrajudicial Documento de comprovação 20120417355979500000005187935 INICIAL Petição inicial (PDF) 20120417360000900000005187939 CNPJ - RECEITA FEDERAL Documento de Identificação 20120417360037100000005187942 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de comprovação 20120417360057100000005187944 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 20120417360071500000005187946 DOCUMENTO - ALCEBIADES Documento de Identificação 20120417360086300000005187947 ENQUADRAMENTO DE ME Documento de Identificação 20120417360111300000005187950 PROCURAÇÃO Documento de representação 20120417360127900000005188057 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Identificação 20120417360141500000005188058 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 20121814150671700000005308804 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21012914580667400000005530904 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21012914580667400000005530904 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21030412155717300000005873907 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21033018400081600000006183771 AR - Marcelo Simoes - Assinado mãos próprias Aviso de Recebimento (AR) 21033018400104500000006183772 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21033113583528600000006189580 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21033114532449700000006192060 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21033114532473800000006192061 Despacho Despacho 21060214305728800000006954535 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21060214305728800000006954535 RASTREIO - ENTREGUE MARCELO Aviso de Recebimento (AR) 21060914331523500000007039323 Termo de Audiência Termo de Audiência 21060914331570300000007039307 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21080414393255000000008034069 AR MARCELO Aviso de Recebimento (AR) 21080414393286400000008034102 Sentença Sentença 21101915005220900000009495818 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21101915005220900000009495818 Petição (outras) Petição (outras) 22031823001912300000012377657 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22042616204306300000013204471 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 22052017514796600000013932065 MANDADO - MARCELO SIMÕES SANTANA Mandado 22062913153376100000014957807 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22062913153419300000014957454 Decurso de prazo Decurso de prazo 22083016581613600000016594175 Despacho Despacho 22083115093764900000016658813 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22083115093764900000016658813 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 23012518464529500000020200942 CGJ-ES - ATM Petição (outras) em PDF 23012518464549400000020200943 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23013018152136000000020327223 MANDADO- MARCELO SIMOES SANTANA Certidão - Juntada 23033017245827800000022368397 CERTIDÃO MANDADO- MARCELO SIMOES SANTANA Mandado 23033017245843100000022368717 Decurso de prazo Decurso de prazo 23033017284668400000022500295 Despacho Despacho 23033115080893500000022537131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033115080893500000022537131 Petição (outras) Petição (outras) 23051014452413900000023970879 CGJ-ES - ATM - MARCELO Documento de comprovação 23051014452433900000023971560 Despacho Despacho 23070517441997300000026405264 SISBAJUD NEGATIVO - MARCELO SIMOES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23070716285166400000026517234 Despacho Despacho 23070716285226400000026517230 Petição (outras) Petição (outras) 23071015190855600000026605165 PRINT FACHADA OFICINA DO EXECUTADO Documento de comprovação 23071015190883700000026609403 Despacho Despacho 23081718361012300000028345902 RENAJUD - MARCELO SIMOES Gravame de Veículo Positivo 23100614344453300000030632731 Despacho Despacho 23100614344507900000030632725 Petição (outras) Petição (outras) 23102314570804100000031352511 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23112717464098300000033070792 AR NÃO ASSINADO - MARCELO SIMOES SANTANA Aviso de Recebimento (AR) 23121118063777800000033765493 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23121118063843000000033765490 Petição (outras) Petição (outras) 24011515475513100000034827621 Sem título Documento de comprovação 24011515475530600000034828275 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24030613044254400000037429134 MANDADO- MARCELO SIMOES SANTANA Mandado 24031514014635300000037981588 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031514014695800000037981584 Petição (outras) Petição (outras) 24032517274994300000038497963 Despacho Despacho 24060515142083300000042154848 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061312533176000000042193595 TEIMOSINHA MARCELO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24071111411860300000044185666 SISBAJUS PARCIAL MARCELO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24071111411910200000044185665 Despacho Despacho 24071111411967500000044185658 Petição (outras) Petição (outras) 24071217044457400000044360473 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24073111420980600000045376285 AR ASSINADO- MARCELO SIMOES Aviso de Recebimento (AR) 24081316435879600000046170278 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24081316435948700000046169304 Petição (outras) Petição (outras) 24092013115613000000048549679 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110718553389900000051442610 Certidão - Alvará Certidão 24111116372958200000051599469 Despacho Despacho 24121818262424200000053776826 Despacho Despacho 24121818262424200000053776826 Petição (outras) Petição (outras) 25020211415290000000055369446 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040315534007000000059005377 Petição (outras) Petição (outras) 25040410471497700000059047504 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 25040410471516200000059048656 Despacho Despacho 25072918014225000000065800698 Certidão - SISBAJUD Certidão 25080414532903200000066161567 Petição (outras) Petição (outras) 25100812331202200000076083257 Certidão - SISBAJUD - parcial Certidão 25100813343102400000076092712 Despacho Despacho 25100814154831400000076092752 Despacho Despacho 25100814154831400000076092752 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25100814154831400000076092752 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111100025959800000078302879 Petição (outras) Petição (outras) 25112412095689500000078994907 Certidão Certidão 26012712354116700000082015967 Decurso de prazo Decurso de prazo 26012712363901200000082015975 Decurso de prazo Decurso de prazo 26012712374824800000082015982 Certidão Certidão 26012914123773600000082216604 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012914135984800000082217918 Certidão Certidão 26012914143466000000082217921 Despacho Despacho 26012915530685900000082224214 Despacho Despacho 26012915530685900000082224214 Pedido de Providências Pedido de Providências 26021111234416200000083045919 Atualização monetária Documento de comprovação 26021111234431000000083045926 Certidão - alvará TED devolvida Certidão 26022614312852800000083898211

02/03/2026, 00:00