Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009096-37.2025.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009096-37.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS CESARINO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:31

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIEL RAMOS CESARINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [Ciência da contestação id:83950237 – para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas.]. SÃO MATEUS-ES, 6 de fevereiro de 2026. MARTHA JANINE ARAUJO GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009096-37.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:07

Despacho

•13/11/2025, 17:07

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS CESARINO em 06/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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