Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000422-77.2024.8.08.0056 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000422-77.2024.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025 para ALESSANDRO DE SOUZA AUCENA - CPF: 090.890.407-06 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA AUCENA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRO DE SOUZA AUCENA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 DECISÃO O Estado do Espírito Santo apresentou e Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000422-77.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:20

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

06/01/2026, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

06/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:58

Documentos

Decisão

•06/01/2026, 17:54

Sentença - Carta

•23/06/2025, 08:32

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/08/2025 para ALESSANDRO DE SOUZA AUCENA - CPF: 090.890.407-06 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA AUCENA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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