Apelação / Remessa Necessária 5030484-36.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE LIMA

CPF

Autor

AROLDO ROCHA PINTO

CPF

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

LUCIANO SANTOS TREVIZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/ES 8058·CPF·Representa: Autor

DISNEY PEREIRA DOURADO

OAB/ES 21040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

14/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS TREVIZAN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

17/03/2026, 10:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

17/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

14/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS TREVIZAN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:21

Despacho

•24/03/2026, 15:19

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

17/03/2026, 10:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

17/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2026, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de embargos infringentes

02/03/2026, 23:35

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:20

Conhecido o recurso de AROLDO ROCHA PINTO - CPF: 409.336.607-15 (APELANTE) e MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: 070.490.317-20 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 17:00

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

04/12/2025, 14:00

Processo Reativado

04/12/2025, 13:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 13:54

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:20

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:06

Desentranhado o documento

06/06/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:58

Prejudicado o recurso

03/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

03/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:16

Despacho

•24/03/2026, 12:03

Acórdão

•06/02/2026, 14:20

Acórdão

•05/02/2026, 17:16

Relatório

•09/12/2025, 17:00

Decisão

•02/09/2025, 17:12

Despacho

•23/06/2025, 12:21

Sentença

•28/05/2025, 14:57

Despacho

•10/12/2024, 13:06

Despacho

•05/09/2024, 14:39

Despacho

•24/06/2024, 13:10

Despacho

•03/04/2024, 15:58

Decisão

•25/03/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 15:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 15:21

Despacho

•24/03/2026, 15:19

Despacho

•24/03/2026, 12:03

Acórdão

•06/02/2026, 14:20

Acórdão

•05/02/2026, 17:16

Relatório

•09/12/2025, 17:00

Decisão

•02/09/2025, 17:12

Despacho

•23/06/2025, 12:21

Sentença

•28/05/2025, 14:57

Despacho

•10/12/2024, 13:06

Despacho

•05/09/2024, 14:39

Despacho

•24/06/2024, 13:10

Despacho

•03/04/2024, 15:58

Decisão

•25/03/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 15:50

Decisão

•07/02/2024, 17:50

Decisão

•06/02/2024, 15:13

Despacho

•29/01/2024, 14:49

Decisão

•23/10/2023, 15:40

Documento de comprovação

•19/10/2023, 15:13

Despacho

•28/09/2023, 15:46

Documento de comprovação

•27/09/2023, 16:48