Destinação de Bens Apreendidos 5004360-64.2025.8.08.0050 - TJES

Destinação de Bens Apreendidos 5004360-64.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:41

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

08/03/2026, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

08/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA - ES7933 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP, por meio de seu o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº88505324. VIANA-ES, 6 de fevereiro de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5004360-64.2025.8.08.0050 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (14123)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 18:48

Documentos

Petição (outras)

•09/02/2026, 14:52

Sentença

•13/01/2026, 21:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

Decorrido prazo de EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXTINBRAS EXTINTORES DO BRASIL LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(35)